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Primeiro prazo para revitalização da Av. Duque de Caxias encerra em fevereiro

Lages, 26/01/2012, Correio Lageano por Núbia Garcia

O prazo de carência, dado pelo Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc) à prefeitura de Lages, para o início das obras na avenida Duque de Caxias, se encerra no próximo mês. Como o contrato entre estatal e o município prevê que a obra seja iniciada ainda no período de carência, o Badesc sugeriu ao município que peça prorrogação deste prazo. A obra foi orçada em R$ 6,02 milhões e, deste total, R$ 4,2 milhões devem ser financiado através do Badesc, e o restante custeado pela própria prefeitura.

  

O contrato entre o município e o Badesc está assinado desde dezembro de 2010. Como o projeto apresentado pela prefeitura tinha inconsistências técnicas, precisou passar por readequações e só foi definitivamente aprovado pela estatal em meados de agosto do ano passado.

No próximo mês, encerra o primeiro prazo dado pela estatal para que o município desse início às obras, o chamado período de carência. De acordo com o presidente Nelson Santiago, os contratos entre o Badesc e qualquer município catarinense, têm duração de quatro anos, sendo que um é o prazo de carência e os outros três de amortização (para pagamento).

“Obrigatoriamente o município tem que executar pelo menos uma etapa durante a carência. Como este prazo encerra no mês que vem, sugerimos que a prefeitura peça uma prorrogação da carência”.

Como os contratos entre a estatal e qualquer cidade não podem ultrapassar o limite de quatro anos, Nelson ressalta que, caso a prefeitura estenda a carência, irá diminuir o número total de meses para pagamento.

O secretário de Obras de Lages, Arnaldo Moraes, afirma que a prefeitura deve encaminhar nos próximos dias o pedido oficial de prorrogação deste prazo. O pedido é que a carência seja estendida por mais 60 dias. “A minuta do oficio está pronta para encaminhar ao Badesc. Vamos (Secretaria de Obras) mandar primeiro ao gabinete do prefeito para que seja enviada à estatal, solicitando a prorrogação da carência”, diz.

  

O projeto prevê a revitalização dos 1.800 metros de extensão da avenida, desde a BR-282 até a ligação com a rua Correia Pinto, no Centro. Após a conclusão da obra, a avenida contará com três pistas de rolamento, totalizando 29 metros de largura, ciclovia e calçada. Após o início oficial, a empresa vencedora da licitação terá 18 meses para concluir a revitalização.

Projeto da obra e licitação

Antes do início efetivo da obra, são necessários diversos passos de aprovação por parte do Badesc. O primeiro é a aprovação do financiamento (que no caso da Duque aconteceu em dezembro de 2010), em seguida do projeto (agosto de 2011) e por último da licitação (que ainda não foi apresentada pela prefeitura ao Badesc). Só então é possível que a prefeitura escolha a empreiteira e autorize o começo dos serviços.

Segundo o presidente do Badesc, Nelson Santiago, desde agosto a estatal aguarda o envio do edital de licitação para que passe por análise. “Assim que chegar, será analisado e, caso esteja tudo de acordo com as nossas exigências, será liberado para que a prefeitura escolha a empresa”, comenta. Segundo o Badesc, antes da homologação da licitação a prefeitura deve encaminhá-la para análise e, caso esteja dentro das exigências, é que será possível a homologação, entrega da ordem de serviço e início efetivo das obras.

O secretário de Obras, Arnaldo Moraes, contraria esta informação e afirma que a prefeitura encaminhará a licitação ao Badesc somente após homologar a mesma, o que deve acontecer até o final de fevereiro. O processo licitatório inicia no próximo dia 17, às 14 horas.

"Inicialmente estava marcado o dia 20 de janeiro, mas foi prorrogado para 17 de fevereiro a data de abertura da licitação. Após a homologação do processo licitatório pela prefeitura, nós encaminhamos este processo todo ao Badesc para que ele autorize o início do serviço”, diz.
Arnaldo ressalta que, caso nenhuma empresa entre com recurso, em até cinco dias após a abertura da licitação o resultado pode ser homologado.

  

“Mas dependemos do procedimento da lei que rege as licitações e que a secretaria de administração obedece para que possa ocorrer o processo licitatório dentro da normalidade, para que tenhamos o ganhador da licitação. Só então posso encaminhar este resultado ao Badesc e autorizarmos o início da obra de revitalização”, completa.

Etapas no Badesc

De acordo com o presidente do Badesc, Nelson Santiago, a estatal tem um processo que segue em qualquer financiamento que concede. No caso de obras, é necessário que a prefeitura apresente um projeto, que deve obedecer aos pré-requisitos apresentados pela financiadora. “Estes pré-requisitos devem ser atendidos porque visamos a qualidade da obra para a qual vai ser emprestado o dinheiro”, diz.

Assim que o projeto é aprovado, a prefeitura precisa elaborar a licitação e apresentar ao Badesc, que vai submetê-lo à avaliação. O empréstimo só será liberado para o município após o início das obras a serem financiadas. “Quando a obra começa, medimos o andamento e vamos liberando aos poucos, o dinheiro não fica armazenado em uma conta da prefeitura”.

Após a liberação, que é gradativa e acontece de acordo com o andamento da obra, a prefeitura precisa obedecer o prazo de quatro anos para a conclusão da obra. Este prazo começa a valer a partir da assinatura do contrato entre as partes.

 

Campanha

Ajustes no BNDES

O Bndes encerrou 2011 com desembolso de novos empréstimos no valor de R$ 139,7 bilhões, uma redução de 17% frente a 2010. Excluída a capitalização da Petrobrás no ano passado, quando o banco viabilizou a operação com R$ 24,8 bilhões, a redução fica bem menos: apenas 3%.
 (Folha de São Paulo)

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