Na cidade de Lages, o então prefeito Raimundo Colombo propôs um programa que prometia fomentar os micro e pequenos negócios. A ideia era que o município pagasse os juros de empréstimos tomados pelos empreendedores, que ficariam responsáveis apenas pelo valor principal (amortização). Batizado de Juro Zero, o programa chegou às empresas daquela região, com o intuito de formalizar e desenvolver a principal economia da serra catarinense.Na época, Raimundo Colombo costumava dizer que a intenção era ajudar o dono de lanchonete a comprar seu freezer e o proprietário da pizzaria a adquirir uma moto para entrega sem ter que pagar juros. Um dos beneficiados pelo programa foi Flávio Oliveira, dono de uma empresa de vidros e esquadrias. Ele virou case de sucesso da campanha eleitoral do candidato a governador do estado. No vídeo veiculado na televisão o empresário mostra orgulhoso seu maquinário, estoque e instalações onde trabalhavam dez funcionários. “Esse crédito para mim foi uma tremenda mão na roda, pois pude comprar estoque com um bom desconto e melhorar meu capital de giro”.
O desafio do governador agora é levar o programa para todo estado. Essa grande ação está sendo articulada através da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc), da Secretaria da Fazenda e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A grande diferença entre o projeto implantado pela Prefeitura de Lages e o do Governo de Santa Catarina reside no porte das empresas beneficiadas. Enquanto em Lages o foco eram os micro e pequenos empreendedores (MPE), o plano estadual será exclusivo aos micro empreendedores individuais (MEI). Esta nova tipificação jurídica se caracteriza por empresas com faturamento de até 36 mil reais e apenas um funcionário. “O nosso objetivo é formalizar e desenvolver estas empresas”, afirma o presidente do Badesc, Nelson Santiago.
O Programa Juro Zero atenderá os MEIs com receita bruta anual de no máximo 36 mil reais. O teto dos empréstimos foi estipulado em 3 mil reais, dividido em até oito parcelas. Se as sete primeiras forem pagas corretamente, sem atrasos, o governo cobrirá a última. Nos quatro anos de vigência do programa, serão disponibilizados 12,8 milhões de reais ao ano.
Porém, o Governo ainda debate simulações para chegar a uma solução ótima. Umas das opções pensadas foi priorizar as regiões com menor índice de desenvolvimento humano (IDH). “Cogitamos essa possibilidade, mas após uma análise mais aprofundada percebemos que teríamos fôlego para começar em todo o estado”, lembra Nelson. O Badesc também não priorizará nenhuma empresa por região, setor ou ramo de atividade.
Assim como já ocorre com o microcrédito, os empréstimos do programa Juro Zero serão concedidos através das Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Estas compõem uma rede de 19 unidades que chegam a todo estado, movimentando mais de 30 milhões de reais. O modelo se consolidou nos últimos anos como uma forma eficaz de atingir todas as regiões de Santa Catarina.
As OSCIPs atualmente são responsáveis pelo cadastro, recolhimento de documentação e análise de crédito dos empréstimos dados aos MPEs. Por este motivo o Badesc manterá essa mesma estrutura para as operações de MEIs, visto que as experiências passadas apresentaram grande êxito.
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Os critérios de restrição ou liberação dos financiamentos serão de autonomia destes agentes. Uma das vantagens dessa forma de operar é o conhecimento da realidade regional, o que reduziria o risco do crédito e aproxima a relação entre poder público e iniciativa privada. Porém, o recurso solicitado pela OSCIP deve voltar para o Badesc independentemente do pagamento ou inadimplência do financiado. Assim, os critérios de análise de crédito provavelmente terão rigor suficiente para evitar a criação de bolhas na economia catarinense.
O programa terá um caráter mais amplo do que um simples empréstimo. O Sebrae participará no aspecto de garantir a perenidade dos empreendimentos. Os novos empresários passarão a receber acompanhamento e orientação da instituição. Esse olhar mais próximo, de apoio ao empresário, tem como objetivo inicial baixar o índice de mortalidade das empresas nascentes.
A tendência natural é que a proximidade com o Sebrae abra novas portas para os empreendimentos, seja pela consultoria oferecida pela entidade, pelos treinamentos e preparação do empresário na administração do seu negócio, ou ainda guiando os caminhos deste a novas linhas de crédito. “Com o acompanhamento do Sebrae, a chance do empreendimento ir bem aumenta substancialmente. Isso pode diminuir efetivamente a mortalidade das empresas”, comenta o presidente do Badesc.
A mecânica do processo é bastante simples. Suponha que uma costureira de consertos tenha se registrado como MEI e precise de uma nova máquina, já que sozinha não consegue dar conta da demanda. Ela vai até uma OSCIP e solicita um financiamento pelo programa Juro Zero. Após análise, a OSCIP decide dar o crédito e solicita a liberação do valor junto ao Badesc, que libera o montante. Os juros e correção monetária oriundos da operação serão cobrados do governo do estado na figura da Secretaria da Fazenda, enquanto a costureira pagará apenas o valor principal parcelado. Ou seja, se ela solicitar dois mil reais em oito vezes, pagará oito parcelas de 250 reais sem nenhum adicional, ainda com a possibilidade de não precisar pagar a última prestação caso honre as sete primeiras. “O programa ajudará a tirar muitos empreendedores da informalidade”, enaltece Nelson.
Promessa de campanha do governador Raimundo Colombo, o programa Juro Zero promete reduzir a informalidade, além de incentivar amplamente o microempreendedor individual.
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Contemplado com o Juro Zero da prefeitura de Lages, Flávio Oliveira melhorou a gestão do capital de giro.
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