Conheça as propostas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
O governo pretende universalizar o Simples Nacional e adotar a classificação pelo porte da empresa, e não mais pela atividade.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que espera que a medida seja aprovada até o fim de 2013 pelo Congresso Nacional. Em até 12 meses, ele ainda pretende colocar em prática um processo único para abertura e encerramento de empresas.
Conheça as propostas que Afif denominou de "ações transformadoras".
Universalização
Ampliar categorias que podem ser incluídas no Simples Nacional, como corretores e advogados.
Unificação
Unificar obrigações como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que espera que a medida seja aprovada até o fim de 2013 pelo Congresso Nacional. Em até 12 meses, ele ainda pretende colocar em prática um processo único para abertura e encerramento de empresas.
Conheça as propostas que Afif denominou de "ações transformadoras".
Universalização
Ampliar categorias que podem ser incluídas no Simples Nacional, como corretores e advogados.
Unificação
Unificar obrigações como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Substituição Tributária
Fim da substituição para empresas optantes do Simples. O regime faz com que as empresas paguem alíquota maior.
Certidões
Eliminar exigências para participação em licitações e exigir a certidão da Previdência Social.
Abertura de empresa
Facilitar a abertura e fechamento de negócios por meio da integração de sistemas e um cadastro digital unificado, a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Jovem Aprendiz
Incluir as micro e pequenas empresas na Lei do Jovem Aprendiz como estímulo e não obrigação.
Fim da substituição para empresas optantes do Simples. O regime faz com que as empresas paguem alíquota maior.
Certidões
Eliminar exigências para participação em licitações e exigir a certidão da Previdência Social.
Abertura de empresa
Facilitar a abertura e fechamento de negócios por meio da integração de sistemas e um cadastro digital unificado, a Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Jovem Aprendiz
Incluir as micro e pequenas empresas na Lei do Jovem Aprendiz como estímulo e não obrigação.
Contribuição de Jaime Folster- Gefin
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