O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social divulgou em 17 de outubro o normativo do Programa Emergencial de Recuperação (PER), voltado a atender empresas de cidades em estado de calamidade ou situação de emergência, incluídas no Decreto Presidencial n° 7566, de 15 de setembro de 2011. Esta linha atenderá municípios de vários estados brasileiros, com saldo inicial de R$ 800 milhões.
Nós como como repassadores de recursos do BNDES, estamos oferecendo às empresas catarinenses a possibilidade de aderir ao PER, cujas características são:
Limite de tomada de recursos: R$ 4 milhões por empresa ou grupo econômico (no máximo R$ 2 milhões para investimentos e R$ 2 milhões para giro); Juros: 5,5% ao ano (fixos, sem indexador); Prazos: até 120 meses para investimentos e até 60 meses para linhas de giro. Com carência de até 24 meses em ambos os casos.
Outros aspectos importantes do BNDES PER:
1- Há hoje um limite de R$ 800 milhões disponíveis nesta linha, para atendimento de vários estados e de todos os municípios atingidos em Santa Catarina. Extinguindo-se o recurso e não havendo novo aporte por parte da União, encerra-se a linha.
2 - O Badesc não pode comprometer-se com um prazo de efetiva aprovação do processo e repasse dos recursos. Toda a documentação e a estruturação da operação serão analisadas pela área técnica do BNDES, no Rio de Janeiro.
3 - O BNDES está recebendo os processos desde 24 outubro.
Nesta linha os juros são subsidiados pela União e estão disponíveis para os que ofereçam garantias reais na proporção 100% do valor do financiamento.
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