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Raimundo Colombo considera a criação do programa Juro Zero sua principal conquista para o empresariado catarinense em seu primeiro ano. Mas o que aconteceu além disso?

Enquanto disputava as eleições, Raimundo Colombo ostentava o slogan “o mais prefeito dos governadores”. Sob este lema, ele queria aproveitar sua experiência na prefeitura de Lages para adaptar ações feitas no município e estendê-las a todo o estado. Uma delas era o Juro Zero, cujo foco eram os Micro e Pequenos Empreendedores (MPE).

Em nível estadual, o programa foi tirado do papel e colocado em prática no último trimestre de 2011. Porém, a principal diferença com aquele feito em Lages é que o atual Juro Zero é exclusivo para os Microempreendedores Individuais (MEI), cujo teto de faturamento bruto anual passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil em janeiro.

O governador tem tratado o Juro Zero como a maior vitória de sua gestão até o momento para o empresariado catarinense. “É algo feito para aquelas pessoas que começam seu negócio no quintal da casa. Empresas como a Weg e a Sadia começaram assim”, compara.

De fato, os números da iniciativa surpreendem. Em 2011 foram mais de R$ 2,8 milhões em empréstimos liberados para mais de mil MEI. Coincidentemente, a cidade com maior número de adesões é Lages, local que assistiu ao nascimento do programa.

Raimundo Colombo conseguiu implantar o Juro Zero sem maiores dificuldades. Além disso, pela essência positivista do programa, é algo que dificilmente seria alvo de críticas. Contudo, o governador também teve que lidar com uma outra iniciativa um tanto polêmica: o Pró-emprego.

Criado em 2007, durante o governo Luís Henrique, o programa tinha como principal atrativo a possibilidade de diminuição de ICMS para empresas importadoras de insumos e maquinários - a alíquota poderia ir de 17% para até 3,5%. Antes mesmo de Raimundo Colombo assumir, o Pró-Emprego já havia se tornado um campo minado. Entidades como a FIESC e a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), atacaram o programa, alegando trazer malefícios à indústria catarinense, além de gerar uma guerra fiscal entre os dois estados. Membros da FIESP citaram a inconstitucionalidade da medida, por não ter anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Na medida em que estamos importando produtos acabados para vender, deixamos de ter uma indústria atualizada, forte e que gera empregos. O que o país e o estado têm que decidir é se queremos ter indústrias ou sermos apenas representantes comerciais”, disse Glauco José Côrte, presidente da FIESC, que defende que os incentivos sejam voltados à indústria local.

Diante do problema, logo no primeiro mês de mandato, Raimundo Colombo suspendeu novas adesões ao Pró-Emprego por 120 dias, prazo este que foi prorrogado até 31 de dezembro. Foram mantidos os benefícios enquanto estiverem vigentes os prazos dos contratos com as empresas. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), cerca de 50 processos estavam sendo analisados na época e “foram analisados e indeferidos todos os que solicitavam benefícios para importação, em função da revogação dos artigos que tratavam de importação na lei do Pró-Emprego”.

A equação para um ponto final na situação é complexa. Por um lado, a extinção do programa poderia gerar um desinteresse na vinda de empresas para Santa Catarina. Contudo, uma eventual conversão do Pró-Emprego para o “Pró-Indústria” defendido pela Fiesc poderia ajudar a equilibrar o saldo da balança comercial do estado, que em 2011 apresentou déficit de US$ 5,8 bilhões, superior aos US$ 4,4 bilhões do ano anterior. “Fizemos ajustes no Pró-Emprego para sinalizar aos demais estados que Santa Catarina quer uma solução nacional para a chamada guerra fiscal. Defendemos uma saída gradual da sistemática atualmente adotada pela maioria dos estados brasileiros”, disse o governador.

Ainda durante campanha eleitoral, em seu plano de governo Raimundo Colombo afirmava que só reduziria impostos à medida em que a arrecadação tributária do estado aumentasse. Foi o que aconteceu. Os R$ 12,8 bilhões de 2010 foram superados em mais de 15%, chegando a R$ 14 bilhões em 2011.

Dessa maneira, no decorrer do ano, Colombo anunciou isenções de ICMS em determinados produtos e serviços. Entre eles estão os medicamentos oncológicos, destinados a pacientes que fazem tratamento contra câncer - medida que entrou em vigor já com o aval do Confaz.

Em dezembro, a SEF anunciou que o Imposto Sobre Propriedade Veicular (IPVA) no estado terá uma redução média de 5,42% em 2012. A medida, contudo, não representará menor arrecadação do IPVA por parte do governo devido ao aumento da frota - de janeiro a novembro do ano passado, foram recolhidos cerca de R$ 950 milhões com o imposto, 13% a mais do que em 2010.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon/Fpolis), Helio Bairros, acredita que um marco de Raimundo Colombo foi o anúncio de um plano de contenção de gastos por 120 dias, com o intuito de economizar R$ 1 bilhão. A meta não foi atingida, mas chegou a R$ 900 milhões. “Essa readequação financeira foi providencial para melhoria das receitas e maior controle”, opina Helio.

Mesmo com essas conquistas, muitos empresários continuam reclamando que a legislação tributária - estadual e nacional - ainda é complexa e arcaica. Olvacir Bez Fontana, presidente da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), sugere medidas que equilibrem as diferenças entre as regiões de Santa Catarina. “O governo do estado deveria criar incentivos fiscais e motivos para a instalação de novas empresas em cidades com menores índices de IDH”.